Em reta final de plantão, TRF-1 dá liminar favorável ao “rei do gás” contra Âmbar Energia

Nas últimas horas de plantão judicial, o desembargador Ney Bello concedeu liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que trava a aquisição de usinas termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F — controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A decisão de Ney Bello, que estava à frente do plantão do TRF-1, foi tomada às 22h59 do domingo (5). O recesso forense terminou nesta segunda-feira (6).

A liminar anula a conversão dos contratos de compra e venda de energia da Eletrobras para a Âmbar em CER (contratos de energia de reserva).

Isso era parte fundamental do processo de transferência do controle de 13 usinas a gás — 12 das quais no Amazonas — para a empresa do grupo J&F, em um negócio que chegaria a até R$ 4,7 bilhões.

A decisão de Ney Bello está no âmbito de uma ação movida pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), distribuidora controlada pelo governo amazonense e pela Termogás, do empresário Carlos Suarez.

Conhecido como “rei do gás” e com grande influência no Congresso Nacional, Suarez era o “S” da empreiteira OAS, fortemente atingida pela Operação Lava Jato.

O magistrado atendeu a uma petição assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que atua no processo como advogado da distribuidora.

Ficou determinado que a conversão dos contratos para CER só pode ocorrer mediante anuência prévia da Cigás.

Na petição, apresentada no dia 3 de janeiro, Temer argumentou a conversão dos contratos “acarretará um prejuízo grave e irreversível, não apenas no plano financeiro, mas também institucional”.

O ex-presidente cita o risco de inadimplência pelo gás fornecido pela distribuidora e de inviabilização dos serviços locais de gás canalizado.

A liminar de Ney Bello reverte decisão anterior, da juíza de primeira instância Jaiza Fraxe (da 1ª Vara Federal do Amazonas), que havia excluído a Cigás como parte judicial do processo.

Com o fim do recesso forense , horas depois da liminar concedida por Ney Bello, a decisão foi encaminhada à presidência do TRF-1, a quem compete dar a palavra sobre o mérito e questões incidentais sobre despachos proferidos durante o plantão.

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