Projeto pretende autorizar sepultamento de animais em Curitiba

Um projeto de lei pretende autorizar o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos de Curitiba. A proposta tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De acordo com a autora do projeto, a vereadora Andressa Bianchessi (União), a proposta atende uma demanda da sociedade.

O texto do projeto esclarece que os sepultamentos dos animais de estimação serão feitos, de forma prioritária, nos túmulos do cemitério público municipal. Além disso, algumas regras foram propostas para o sepultamento. A principal é a declaração de óbito, atestando que o animal não morreu por doença transmissível ao ser humano.

Além disso, também consta o limite de peso de 120 kg, a obrigação do “envelopamento” dos corpos; a retirada dos restos dos animais permitida somente dois anos após o sepultamento. O projeto sobre o sepultamento de pets aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris).

Depois de receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela vai decidir se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado.

Reportagem: Brenda Niewiorowski