Dia do Consumidor reforça sobre os direitos dos cidadãos; entenda

Neste sábado (15), é comemorado o Dia do Consumidor. A data foi criada para lembrar os direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de proteger e exigir essas garantias.

O conjunto de normas assegura o acesso a informações claras sobre produtos e serviços e protege o consumidor contra práticas abusivas, como publicidade enganosa, cobranças indevidas e produtos defeituosos. O advogado Frederico Glitz explica que o modelo brasileiro é considerado um acerto e inspiração para outros países.

De acordo com ele, é uma conquista do Código do Consumidor o fato de os cidadãos entenderem os próprios direitos e exigirem eles.

Uma das orientações para as pessoas que tenham os direitos de consumidor violados é registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br. Também é possível fazer a denúncia com as autoridades de proteção e defesa do consumidor, como Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.

Para isso é importante ter em mãos o máximo de informações sobre o caso e evidências e comprovações sobre a situação, como e-mails, capturas de tela de aplicativos, fotos, notícias de jornal, entre outras.

Reportagem: Mirian Villa e Brenda Nieworowski