Câmara de Curitiba aprova atendimento acessível à mulher com deficiência

Foi aprovado nesta terça-feira (18), por unanimidade, o projeto de lei que garante atendimento acessível à mulher com deficiência auditiva ou visual. A proposta, assinada pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), é voltada às vítimas de violência doméstica e familiar.

A iniciativa engloba como atendimento acessível toda prática realizada por agente público municipal que envolve o enfrentamento da violência, como coleta de informações, orientações e acolhimento das vítimas.

De acordo com o texto, o atendimento poderá ser de forma presencial ou telemática, tecnologia que permite a comunicação à distância. A forma de acessibilidade comunicativa será de livre escolha da mulher que buscar o atendimento.

O texto também prevê que o Poder Executivo poderá ofertar cursos de capacitação aos servidores e profissionais envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência. O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal. 

Se sancionada, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município. 

Informação: Vanessa Fontanella