Câmara autoriza o transporte de pets nos ônibus de Curitiba

Segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), o projeto de lei que autoriza o transporte de pets no transporte coletivo de Curitiba. O texto foi aprovado por unanimidade em segundo turno pelos vereadores, durante a sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal (CMC).

A iniciativa é de autoria do presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD). O projeto pretende alterar a redação da lei municipal (12.597/2008), referente à organização do transporte coletivo de Curitiba. A ideia é que o embarque de cães e gatos seja incluído entre os direitos dos usuários do sistema.

Para o transporte, o tutor fica responsável por diversas exigências, entre elas garantir a segurança e o bem-estar dos demais passageiros e a higiene do ambiente.

Caso alguma das regras seja descumprida, não será permitida a entrada do tutor e do animal. Ou, caso a infração ocorra durante o trajeto, será exigido o seu desembarque na próxima parada. 

A proposta também reforça, de forma expressa, que os passageiros com baixa visão, deficiência visual ou cegos têm direito a ser acompanhados por cão-guia e que os usuários com deficiência podem contar com o apoio de cães de assistência. Se sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 60 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Reportagem: Marlon Santiago