Justiça nega pedido da prefeitura de Porto Alegre para retirada de famílias que moram em região de dique que rompeu em enchente

Cerca de 25 famílias recusaram os benefícios habitacionais oferecidos e resistem à desocupação. Decisão determina ainda a imediata suspensão das obras em andamento. Procuradoria-Geral do Município informou que vai recorrer. Prefeitura entra com reintegração de posse no bairro Sarandi, em Porto Alegre
A Justiça negou, na terça-feira (25), o pedido de reintegração de posse do Executivo municipal para retirar os moradores da área do dique do Sarandi, na Zona Norte, e determinou a suspensão imediata das obras no local. Segundo a prefeitura, a remoção é necessária para prosseguir a obra que deve elevar o dique no bairro, um dos mais atingidos pela enchente de maio de 2024.
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A Prefeitura informou, na manhã desta quarta-feira (26), que vai recorrer.
“O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) mantém diálogo permanente com as famílias que residem às margens do dique, visando a manutenção da tranquilidade na desocupação da área”, sustenta a prefeitura.
A decisão é do juiz Mauro Evely Vieira de Borba, em resposta à solicitação feita em 17 de março. No entendimento do magistrado, não há garantias de segurança para remoção dos moradores e a prefeitura não comprovou o risco imediato a justificar a retirada das famílias.
“Embora haja necessidade de intervenção estrutural no dique Sarandi, não se evidencia risco imediato e concreto de colapso iminente, que justifique, neste momento, a desocupação forçada das famílias. (…) Ressalte-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer estudo técnico que aponte previsão de chuvas intensas ou risco climático concreto nos próximos dias”, afirma.
Das 57 famílias que precisariam sair do local, 32 aceitaram os benefícios habitacionais oferecidos e autorizaram a demolição de suas residências. Cerca de 25 famílias resistem à desocupação.
O município alega que foi oferecido aos moradores acesso aos programas Compra Assistida, do governo federal, que permite a aquisição de imóveis regulares de até R$ 200 mil, e Estadia Solidária, com auxílio de R$ 1 mil mensais no prazo de 12 meses.
Prefeitura de Porto Alegre está derrubando casas na região do dique do Sarandi
Reprodução/RBS TV
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