Projeto quer regulamentar atividade de flanelinhas em Curitiba

Um projeto pretende regulamentar o trabalho dos chamados flanelinhas em Curitiba. A proposta do vereador Da Costa (União) começou a tramitar na Câmara Municipal em janeiro. De acordo com o texto, se aprovado, a categoria precisará fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) para poder atuar. Além disso, será obrigatório o uso de crachá e colete de identificação.

O trabalho de flanelinha ficará limitado a áreas públicas externas, com proibição de demarcação do espaço, além de ficar vedada qualquer tipo de cobrança antecipada. De acordo com o vereador autor da proposta, a medida visa acabar com situações de extorsão registradas em alguns casos.

Em caso de descumprimento, segundo a proposta, os flanelinhas ficam sujeitos ao pagamento de multas. Para os profissionais com cadastro, no valor de R$ 200, já para os sem, de R$ 500 – com possibilidade de valor dobrado em caso reincidência.

O vereador ainda explicou que a fiscalização, caso o projeto vire lei, ficará sob responsabilidade da prefeitura.

O projeto ainda passar pelas comissões da Casa antes de ser analisado em plenário. Propostas parecidas já foram protocoladas na Câmara de Vereadores, mas acabaram arquivadas. Segundo Da Costa, a ideia é conquistar o avanço do texto por meio da articulação política.

Reportagem: Bárbara Hammes