A equipe econômica prevê que 2027 será um ano difícil para o orçamento, com impacto direto sobre a execução de políticas públicas. O fim da exclusão dos precatórios da meta fiscal é um dos principais fatores de pressão, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
Hoje, por decisão do STF, parte da despesa com precatórios — dívidas judiciais da União — pode ficar fora do resultado primário. A autorização vale até 2026. Em 2027, esse gasto volta a entrar no cálculo da meta.
“Para 2026, o número total de precatórios é de R$ 79,3 bilhões. Precatórios que estão fora da meta, para 2026, são R$ 55 bilhões. Precatórios dentro da meta, para 2026, R$ 24 bilhões”, disse Montes na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, nesta terça-feira (15).
A partir de 2027, com o fim dessa regra, os valores passam a concorrer com o restante do orçamento.
“Para 2027, não existe mais essa possibilidade de descontar da meta de resultado primário. Isso contribui, evidentemente, na redução do espaço das despesas discricionárias. O valor das despesas com precatórios pode gerar em torno de R$ 63 a R$ 65 bilhões”, destacou.
Segundo ele, somando precatórios e outras sentenças judiciais, a fatura pode chegar a R$ 124 bilhões em 2027. Em 2028, o número sobe para R$ 132 bilhões; em 2029, para R$ 144 bilhões.
A estimativa para as despesas discricionárias em 2027 é de R$ 122 bilhões, já incluindo R$ 55 bilhões em emendas parlamentares.
Ou seja, restaria cerca de R$ 67 bilhões para o custeio de políticas públicas, como emissão de passaportes, bolsas do CNPq e Capes, manutenção e compra de livros didáticos (FNDE); bolsas para atletas e programas de incentivo ao esporte (como o Bolsa Atleta); fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil, entre outros.
“Diria que para 2027 um número de R$ 122 bilhões já é um número bastante comprometedor, por isso que 2027 já citei como um número que comprometeria a execução de políticas públicas”, disse Montes. “[O valor] não comporta todas as necessidades de investimento”, destacou.
Mesmo assim, Montes negou que, até o momento, exista alguma proposta para manter os precatórios fora da meta após 2026.
A secretária-substituta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, reforçou que o governo terá que buscar novas receitas em 2027, mas sem elevar a carga tributária.
“Existe todo um comprometimento da equipe econômica com as medidas, eventualmente medidas de aumento de receita, sem elevação da carga tributária”, afirmou.
Revisão de gastos segue no foco
Para evitar que o orçamento fique travado, a equipe econômica aposta na revisão de despesas obrigatórias. Montes afirmou que o governo pretende aprofundar esse processo em áreas como BPC, Proagro e benefícios previdenciários.
A estimativa aponta uma economia potencial de R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.
Segundo o secretário de Orçamento, Clayton Montes, apesar de serem três medidas, outras medidas em andamento também podem resultar na economia.
“Não quer dizer que outras medidas de economia, de despesas, não possam ser tomadas até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual [PLOA até o fim de agosto]. Então, aqui a gente traz, como sempre, uma ideia de algumas despesas. Foi assim no ano passado, a gente apresentou dois itens, Proagro e benefícios previdenciários. E para este ano, a gente acrescenta o BPC, sempre com esse enfoque da eficiência, da melhoria do gasto público nesse anexo”, afirmou.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Precatórios pressionarão contas em 2027, limitando políticas públicas no site CNN Brasil.
