O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta terça-feira (15) um pedido de extradição do governo da Espanha de um cidadão Búlgaro que está no Brasil e cometeu crimes no país em 2022.
O ministro afirma que a decisão foi tomada tendo em vista a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração. Na segunda-feira (14), a Espanha negou a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio com o argumento de que o governo do Brasil tem “motivação política” para o pedido.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, afirma o ministro.
Moraes determinou ainda que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações em até cinco dias úteis comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso de Eustáquio.
O ministro definiu ainda que se a Espanha não responder no prazo estipulado, o pedido de extradição será considerado concluído.
Além disso, converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Caso Oswaldo Eustáquio
A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu na segunda-feira (14) que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
O jornalista tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
O pedido de extradição foi feito após solicitação da Polícia Federal.
Nesta terça, o Ministério de Justiça e Segurança pública afirmou que ia recorrer da decisão ao tribunal Espanhol.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes barra pedido de extradição da Espanha após recusa sobre Eustáquio no site CNN Brasil.
