Foi adiada para maio de 2026 a atualização da Norma Regulamentadora (NR1) que estabelece multa por descumprimento de regras voltadas à saúde mental no trabalho. A decisão do governo federal, oficializada nesta quinta-feira (24), atende a pedidos de representantes de centrais sindicais, confederações empresariais e federações industriais.
A NR1 prevê a fiscalização de riscos psicossociais, o que inclui metas abusivas, jornadas exaustivas, condições precárias de trabalho e assédio moral. De acordo com o Ministério do Trabalho, dependendo do tipo de infração, as multas poderiam chegar a R$ 6 mil.
Com a mudança, a medida entrará em vigor de forma apenas educativa neste primeiro ano. Na prática, as empresas ganham um prazo para se adaptarem às novas regras, sem o risco de serem autuadas no período.
Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, José Roberto Almeida, a decisão pelo adiamento foi acertada e traz segurança jurídica às empresas. A falta de clareza sobre a aplicação das normas estava entre as principais reclamações.
Para garantir maior clareza, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, com orientações para os empregadores e trabalhadores. O documento explica como identificar, avaliar e controlar os riscos.
Também há exemplos práticos sobre a aplicação das novas regras. Além disso, será criado um grupo tripartite para debater o assunto com representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial. Em 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por saúde mental. O número é o maior dos últimos 10 anos.
Reportagem: Vanessa Fontanella
