Foi publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com as novas diretrizes para a política de educação a distância (EaD) no ensino superior.
Entre as principais mudanças, as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. Na prática, nenhum curso superior poderá ser 100% on-line, mas estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade a distância poderão concluí-los no mesmo formato que foi acordado no início do curso.
Segundo o MEC, está previsto um período de dois anos para que as instituições promovam a adaptação gradual dos cursos. Algumas delas já vêm preparando adequações:
Fundação Cecierj
Em nota à CNN, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Cecierj) afirmou que os cursos oferecidos pelo Consórcio do Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj) já atendem à maior parte das diretrizes da nova regulamentação da EaD, e as adequações necessárias serão pontuais.
A instituição afirma ainda que as novas diretrizes terão impacto positivo no ensino a distância e defende esse modelo como uma ferramenta importante para a democratização do acesso ao ensino superior.
De acordo com a entidade, o novo decreto fortalece a qualidade da oferta educacional, proporcionando uma formação mais sólida e efetiva, sem necessariamente excluir populações vulneráveis ou residentes em regiões remotas.
O Cederj é um consórcio formado por universidades públicas do Rio de Janeiro que oferece cursos de graduação na modalidade semipresencial. Fazem parte do consórcio as seguintes instituições: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).
Univesp
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) informou à CNN que todos os seus cursos são regulamentados e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), órgão responsável pela fiscalização das universidades públicas estaduais.
A instituição destacou que os alunos já matriculados ou os que ingressarem por meio do processo seletivo do Vestibular 2025 — tanto nos cursos de Licenciatura quanto nos de Engenharia — deverão cumprir as normas acadêmicas estabelecidas no currículo vigente. Esses estudantes terão garantido o direito de concluir a formação de acordo com a orientação curricular vigente no momento do ingresso, conforme a deliberação do CEE 230/2025. Dessa forma, são contemplados pelo princípio do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.
Atualmente, a Univesp conta com mais de 400 polos distribuídos por 382 municípios do estado de São Paulo. Nessas unidades, os estudantes contam com infraestrutura presencial disponível diariamente, onde realizam provas, atividades acadêmicas e reuniões para o desenvolvimento dos Projetos Integradores. Também podem contar com atendimento dos orientadores de polo e serviços de secretaria.
Em relação ao caráter de segregação atribuído ao novo decreto por alguns especialistas, a Univesp declarou à CNN que qualquer tipo de exigência ou medida que inviabilize cursos e polos pode resultar na exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes só têm na educação a distância a oportunidade de concluir seus estudos.
Cruzeiro do Sul Virtual
De acordo com a instituição — braço de ensino a distância da Universidade Cruzeiro do Sul desde 2001 — o compromisso com a excelência acadêmica é um dos princípios que norteiam o grupo, e isso não será diferente diante do novo marco regulatório da EaD.
A instituição informou que, neste momento, suas equipes acadêmica e executiva estão concentradas na análise do decreto, a fim de compreender todos os detalhes e realizar os desdobramentos e adaptações necessários dentro dos prazos estipulados. Reitera, ainda, seu empenho em oferecer a melhor experiência no processo formativo dos alunos.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Novo decreto sobre EaD: a opinião de 3 instituições de ensino no site CNN Brasil.
