Ministério Público Federal apontou prejuízo aos candidatos da prova e cobrou que o Inep refaça a prova antes da edição de 2025 em MafraA reaplicação das provas do Enem 2024 em Mafra ganhou um novo desdobramento. O MPF (Ministério Público Federal) agora ajuizou uma ação civil pública após identificar falhas na condução do exame no município do Planalto Norte catarinense.Segundo o MPF, houve descumprimento do edital no primeiro dia de provas, o que teria prejudicado os candidatos. A medida judicial foi tomada seis meses após a aplicação do Enem.A apuração começou após denúncia feita por um pai de candidata. Ele relatou que os participantes foram impedidos de sair com o caderno de questões, mesmo após o horário previsto em edital — procedimento considerado obrigatório para garantir o direito à conferência do gabarito.Em resposta ao MPF, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) confirmou o erro e informou que o protocolo foi corrigido no segundo dia de provas.
Mesmo assim, a coordenadora local não conseguiu liberar os cadernos aos estudantes, após tentativa barrada pela empresa organizadora do exame.
Apesar de reconhecer a falha, o Inep negou a necessidade de reaplicação, alegando que a medida só se justifica em casos de emergência médica ou logística, o que, segundo o instituto, não ocorreu em Mafra.Além disso, sustentou que não houve prejuízo aos candidatos e citou os custos elevados como obstáculo para uma nova aplicação.
Como o MPF justifica a ação?
Diante da recusa e da irregularidade que afetou os candidatos, o MPF ajuizou a ação para garantir o cumprimento das normas constitucionais sobre educação.Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, o erro comprometeu o direito dos estudantes de Mafra ao acesso à educação superior. Segundo ele, “qualquer erro que comprometa a igualdade do exame atinge diretamente a perspectiva de futuro acadêmico dos estudantes”.
Dutra reforça que o Enem é um dos principais meios de ingresso ao ensino superior público e privado, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Assim, impedir que os candidatos tenham as mesmas condições que os demais fere o princípio constitucional da igualdade.O que pede a ação do MPF
Na ação, o MPF solicita, em caráter liminar, a reaplicação do Enem 2024 em Mafra antes da edição de 2025, além da reabertura dos prazos de inscrição nos processos seletivos do Sisu, Prouni e Fies para os candidatos prejudicados.
O MPF também pede que o Inep comunique os estudantes de forma clara e eficaz sobre a reaplicação e os novos prazos, além de comprovar que não houve prejuízo aos participantes. Caso as determinações sejam descumpridas, a ação requer a fixação de multa diária.
O Inep não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
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