O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o escopo da auditoria que apura o uso de emendas parlamentares para incluir organizações não governamentais (ONGs) suspeitas de desvio de recursos públicos.
Na decisão, Dino orienta que a auditoria, com entrega prevista até 31 de outubro de 2025, passe a incluir também as ONGs suspeitas de desvios de recursos vindos de emendas parlamentares.
“Amplie o escopo da auditoria […] a incluir as ONGs que supostamente servem para a ocultação de integrantes de ONGs suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares”, afirmou o ministro em sua decisão.
A decisão se baseia em uma reportagem que revelou o envio de mais de R$ 274 milhões em emendas parlamentares para ONGs envolvidas em projetos com fortes indícios de desvios.
Dino também destacou o risco de burla à Justiça caso fique comprovada a migração de recursos — a pedido de parlamentares — para novas ONGs comandadas por pessoas ligadas a entidades já sob suspeita.
“Além disso, caso confirmada, a “migração”, a pedido de parlamentares, da destinação de recursos para novas ONGs com integrantes que são ou foram ligados a ONGs suspeitas, revelaria uma gravíssima burla aos comandos judiciais”, escreveu o ministro.
Setor de eventos
Na mesma decisão, Dino cobrou esclarecimentos adicionais da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Turismo sobre o destino de emendas parlamentares direcionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O ministro solicitou que, no prazo de 90 dias após o fim da prestação de contas, os órgãos apresentem informações detalhadas sobre as empresas que executaram recursos por meio de “emendas Pix” — modelo de transferência direta de verbas públicas a estados, municípios e entidades privadas, sem intermediação prévia.
Ele também determinou que sejam complementadas as informações relativas ao cronograma de análise dos Planos de Trabalho ligados ao setor de eventos, incluindo todos os projetos contemplados com recursos nessa área.
Desde o fim do ano passado, Dino encabeça no STF a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por Pix.
Atualmente, é válido o acordo elaborado pelo governo federal com o Congresso, e homologado pelo Supremo, para liberar as emendas parlamentares desde que elas sigam regras de transparência, especialmente a de destinação da verba.
