O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que parlamentares exerçam seus cargos no exterior, sem que percam os mandatos.
Melo argumenta que não há impedimento técnico para que a proposta seja aprovada, já que o modelo remoto foi utilizado para exercer as funções parlamentares durante a pandemia de Covid-19.
“Sessões plenárias, reuniões de comissões, votações, debates e até mesmo relatorias foram conduzidas de forma virtual sem prejuízo à atividade legislativa”, diz a justificativa da proposta.
A proposta também prevê que parlamentares não sejam privados do exercício de seu mandato em “virtude de perseguição político-ideológica, ameaças à sua integridade física ou riscos jurídicos desproporcionais”.
O texto prevê que essa autorização será concedida pela Mesa Diretora e por prazo determinado, “renovável mediante justificativa, quantas vezes forem necessárias”.
Se aprovada, a proposta poderia beneficiar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos.
Em maio, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma representação à Mesa Diretora que pede a cassação do mandato de Eduardo.
A representação foi apresentada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra Eduardo por suposta atuação contra o Judiciário brasileiro nos EUA.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
