A equipe econômica deve detalhar o pacote de medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. O chefe do Executivo está na França, onde realiza visita oficial.
Lula desembarca em Brasília na noite desta segunda-feira (9). A expectativa é de que as medidas acordadas entre a equipe econômica e o Congresso Nacional na noite do último domingo (8) sejam apresentadas ao presidente na próxima terça-feira (10).
Entre as medidas acordadas com os parlamentares, estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
Haddad apresentou, aos líderes, como será essa recalibragem. Veja a proposta:
- Redução do IOF Crédito para empresas;
- Redução de 80% na operação de risco sacado;
- Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
- Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC);
- Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais).
Também veja abaixo as novas alíquotas do que já foi anunciado:
Taxação das bets
Haddad confirmou a alta na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
LCI e LCA
Outro meio de arrecadação palpável encontrado pelo governo foi dar fim à isenção dos rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
CSLL
O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos.
Atualmente, instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.
Isenções fiscais
Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Veja como ficam as compras internacionais com as novas regras do IOF
