A rede social X (antigo Twitter), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), um recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a conta da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A rede social pediu que o ministro determine a remoção apenas de algum conteúdo específico.
“Repita-se: o bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público – o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente”, afirma a defesa.
A decisão de Moraes determinou às empresas que gerenciam redes sociais o bloqueio dos perfis usados pela deputada. Ele solicitou a Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e Youtube que bloqueiem canais ligados à deputada, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O ministro também determinou que as empresas forneçam os dados cadastrais das contas à Corte. Além disso, mandou que haja “integral preservação do conteúdo” divulgado nas redes. A multa diária a Zambelli é de R$ 50 mil caso ela faça postagens em suas redes sociais ou nas de terceiros “que reiterem condutas criminosas”.
Condenação definitiva
Considerada foragida da Justiça, Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Não cabem mais recursos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
As condenações ficaram assim:
– Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade;
– Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva;
– Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
