O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8) que chegou a um acordo com líderes do Congresso Nacional para “recalibrar” o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prevendo recuo, parcial ou integral, de parte das medidas.
Em troca, ele disse que serão propostas novas medidas de arrecadação para compensar esse movimento.
Veja as mudanças no IOF e as iniciativas de arrecadação compensatórias anunciadas por Haddad e listadas em apresentação da Fazenda vista pela Reuters:
Risco sacado
Segundo Haddad, a nova cobrança fixa de 0,95% implementada sobre essas operações, que funcionam como uma modalidade de crédito para empresas, será eliminada, enquanto a alíquota de 0,0082% ao dia, com teto de 3% ao ano, será reduzida.
Apresentação da pasta fala em redução de 80% para essas operações.
Crédito para empresas
O governo disse que haverá redução na taxação de IOF, sem detalhar. No decreto original, o governo havia elevado o teto de IOF de operações de crédito por empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano.
No caso de empresas do Simples, a cobrança passaria de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
VGBL
A nova incidência de 5% de IOF imposta pelo decreto no mês passado sobre os aportes que superassem R$ 50 mil ao mês nos planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) será reduzida.
FDICs
A Fazenda prevê agora a cobrança de uma “alíquota mínima” sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC) — o decreto havia determinado que, para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, o IOF passaria de zero para 3,5%.
Compensação
O governo apresentará uma medida provisória com novas iniciativas para incrementar a arrecadação federal.
Taxação de títulos
Os ganhos de capital com títulos incentivados que hoje são isentos do pagamento de imposto de renda passarão a ser taxados em 5%.
Entre os papéis que hoje contam com o benefício estão Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
Aplicações financeiras
Fontes disseram à Reuters nesta segunda que o governo ainda vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras que hoje têm cobrança escalonada de 15% a 22,5% a depender do prazo do resgate, como os títulos do Tesouro Nacional e Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Aumento da tributação de “bets”
O ministro disse que será proposta uma maior taxação sobre “bets”. A cobrança será de 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda. Hoje, a alíquota é de 12%.
Instituições financeiras
Haddad anunciou maior cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. “Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas — 9%, 15% e 20% –, a de 9% não existirá mais”, afirmou.
Gastos tributários
Haddad disse que governo e Congresso também concordaram em discutir uma redução em “pelo menos 10%” de incentivos tributários que não estão definidos na Constituição. Essa iniciativa seria encaminhada posteriormente e não entra na MP.
*com informações da Reuters
