Um homem que ficou paraplégico após ser atingido em um tiroteio dentro de um bar em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, será indenizado por danos morais em R$ 80 mil e terá direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia de um salário mínimo.
O tiroteio, que ocorreu em 2016, envolveu um policial que estava à paisana e assaltantes. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a Fazenda Pública do Estado.
A vítima foi atingida, resultando em fratura da coluna vertebral, paraplegia flácida e disfunção neurogênica, que a deixou com incapacidade total e permanente para o trabalho e para as atividades diárias.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão reforça que os danos morais são evidentes pelas sequelas permanentes da vítima. Um laudo pericial infomou que o homem, que atuava como ajudante de caminhão autônomo, está impossibilitado de trabalhar.
O desembargador Bandeira Lins, relator do recurso, destacou que a responsabilidade do Estado é objetiva, mesmo que o agente público estivesse à paisana no momento dos fatos.
“Ainda que o projétil tenha sido disparado pelos supostos assaltantes, a conduta a que o agente público estava legalmente obrigado contribuiu para o resultado, não sendo possível deixar de impor ao Estado o dever de indenizar”, afirmou o magistrado.
A CNN entrou em contato com o governo de São Paulo e aguarda retorno.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
