A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação nesta sexta-feira (13), por unanimidade, da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro. Foi rejeitado o recurso apresentado por sua defesa.
O colegiado já tinha formado maioria favorável à manutenção da condenação na última quarta-feira (11). O último a votar foi o ministro Luiz Fux.
O ministro acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Segundo ele, a restituição de bens apreendidos e a detração penal (desconto do tempo de prisão já cumprido) serão analisadas no momento oportuno.
O ministro apontou que havia apresentado voto divergente sobre a dosimetria da pena aplicada para Débora, por reconhecer a confissão da dela.
Moraes votou por uma pena de 14 anos e foi acompanhado pela maioria. Enquanto, Fux considerou que a pena adequada fosse por 1 ano e 6 meses.
Revisão de pena
A defesa de Débora Rodrigues pediu a revisão da pena, ao alegar que a ré confessou os crimes, o que poderia, segundo o Código Penal, representar uma atenuante e resultar na redução da pena. Os advogados afirmaram que esse aspecto não foi devidamente considerado pelos ministros no momento da condenação.
No entanto, Moraes refutou os argumentos apresentados. O ministro entendeu que a Corte julgou de forma adequada o processo e analisou todas as provas apresentadas.
“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, disse o ministro no voto.
Perdeu, mané
Débora foi condenada pela Corte ao participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A cabeleireira foi quem escreveu com um batão a frase “perdeu, mané”, na estátua da Justiça, símbolo que fica em frente ao STF.
Ela foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Débora ficou presa preventivamente pelo período de quase dois anos. Em março, Moraes concedeu o direito de ir para a prisão domiciliar para ela.
