A busca do governo federal por ajustar as contas públicas via aumento de impostos desestimula os investimentos no Brasil e reforça o argumento de que é melhor buscar oportunidades fora do país, diz à CNN o ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall.
Para o economista, a medida provisória (MP) com alternativas para recalibrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gera um clima de “muita incerteza” nas estratégias dos investidores. O governo estima arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026 com a MP.
“É a criação de um ambiente de desincentivo à alocação de recursos domesticamente, reforçando o que muita gente acha, que é melhor mandar o dinheiro para fora”, aponta.
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda na semana passada prevê o aumento de impostos para títulos incentivados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Até então isentos, os papéis emitidos a partir de 2026 terão tributação de 5%, caso a MP seja aprovada.
O ex-Tesouro afirma que a arrecadação destes papéis será pequena, de até R$ 3 bilhões, visto que o estoque, ou seja, o que já foi emitido, ficará preservado. Por outro lado, a mudança mexe com setores com grande representação no Congresso, como o agronegócio e infraestrutura.
“É diferente do que fizeram com fundos exclusivos. Você tinha um imposto acumulado devido, mas não pago, e houve um incentivo para as pessoas recolherem. No papel isento, não há passivo tributário”, explica.
“É uma guerra com setores muito fortes e bem representados no Congresso que gera muito pouco retorno”.
Outro ponto da MP é a unificação do Imposto de Renda (IR) para aplicações financeiras em 17,5%. Hoje, o IR pode ir de 15% a 22,5%, variando com o período de aplicação.
Sobre essa mudança, Kawall questiona os impactos em contratos de longo prazo, que atualmente têm alíquotas menores pela tabela regressiva de cobrança, além dos efeitos no Tesouro Nacional na direção de encurtamento da emissão de títulos públicos.
“Passa a ter um mundo com títulos que não têm isenção, ganhando complexidade do ponto de vista da gestão dos investimentos”, diz.
Mais tributações e incertezas
As mudanças propostas pela MP ocorrem na esteira de outras mudanças tributárias focadas em investimentos. Em dezembro de 2023, o governo federal sancionou a lei que taxa investimentos no exterior, também chamados de offshores, e nos fundos exclusivos.
Kawall aponta que essas mudanças de regras acabam criando um cenário de instabilidade na alocação de recursos.
“Houve uma grande preferência pelos [investimentos] incentivados por conta da tributação de fundos exclusivos. E, no momento seguinte, você faz uma nova alteração”, contextualiza.
Impacto na economia real
O governo defende o pacote em substituição ao IOF afirmando que as medidas irão impactar os estratos mais ricos da sociedade. Para Kawall, no entanto, a forte reação de setores econômicos e do próprio Congresso comprova que os efeitos da alta dos impostos terão abrangência maior.
“O principal alvo não é o mercado financeiro, não é a Faria Lima. Você está falando de uma tributação sob crédito, que é o IOF, e isso perpassa a economia como um todo”, diz.
“Então, a gente está vendo a reação negativa do agro, do comércio, da indústria, enfim, todos os setores produtivos do lado real estão se opondo. Fosse, de fato, uma tributação sobre os lucros do mercado financeiro, dos bancos, etc., não seria o caso da gente estar tendo a reação que está tendo”.
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