Juiz cita ‘violação da dignidade humana’ e determina que Prefeitura deve fazer drenagem no Banhado, em São José dos Campos, SP

Decisão foi tomada nesta terça-feira (12) e dá um prazo de 15 dias para que a Prefeitura cumpra a determinação. Imagem de arquivo – Banhado em São José dos Campos.
André Rosa/TV Vanguarda
A Justiça determinou, nesta terça-feira (12), que a Prefeitura de São José dos Campos faça a manutenção e a drenagem da valeta de escoamento de águas no Jardim Nova Esperança — bairro que fica dentro do Banhado, na região central da cidade.
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De acordo com a decisão assinada pelo juiz Arthur Abbade Tronco, da 2ª Vara da Fazenda de São José, a falta de drenagem no local “está a violar a dignidade humana dos que ali residem”.
“Em outras palavras, há uma situação de fato instalada que merece a urgente tutela do poder público, porque a falta da drenagem no local está a violar a dignidade humana dos que ali residem, em evidente perigo de dano à coletividade, bem como à saúde de cada um dos indivíduos ali residentes”, apontou o magistrado.
O juiz ainda estabeleceu um prazo de 15 dias para que a determinação seja cumprida. Em caso de não cumprimento, será cobrada uma multa diária de R$ 500, com limite de R$ 300 mil.
O g1 acionou a Prefeitura de São José dos Campos e o Ministério Público de São Paulo. A reportagem será atualizada assim que eles se manifestarem.
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