Azul é condenada a pagar R$ 2 milhões em danos morais por rebaixar ex-pilotos da Avianca, diz MPT

Sentença foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e há possibilidade de recurso. Aeronave da Azul no aeroporto de Aracaju (SE)
Arthur Campos
A Justiça condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais por rebaixar a classe de voo de pilotos que foram contratados da falida Avianca. A sentença foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e há possibilidade de recurso.
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Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, comandantes contratados da Avianca foram rebaixados da Classe 2 (que opera o modelo Airbus A320) para Classe 1 (operando aviões ART e E-Jet Embraer).
📄 Isso resultou, segundo o MPT, em:
perda salarial de até 50%;
perda da gratificação de equipamento;
valor inferior da hora adicional de voo;
rebaixamento funcional;
e discriminação entre empregados que agora são da mesma empresa.
Além da indenização por danos morais, a Azul também foi condenada a reconduzir os pilotos afetados à classe na qual originalmente ingressaram no prazo de 120 dias, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, a juíza Carolina Sferra Croffi Heinemann também determinou que a companhia aérea pague as diferenças salariais decorrentes da alteração contratual a todos os comandantes que anteriormente trabalhavam na Avianca, inclusive aos que já tiveram os contratos extintos.
Inquérito
O inquérito que deu início à ação civil pública detalha que, segundo a Azul, 12 aeronaves Airbus A320 foram recebidas da extinta Avianca no primeiro semestre de 2019. No mesmo período, boa parte dos aeronautas e aeroviários da empresa falida foram contratados para operar as aeronaves.
“Antes da contratação, porém, a Azul informou aos candidatos da Avianca que as atividades se iniciariam em equipamento Airbus 320, mas que, posteriormente, ocorreria a movimentação para outros equipamentos (ATR), sem que isso pudesse ser considerado rebaixamento funcional ou remuneratório”, destacou o MPT, em nota.
🔎 No setor da aviação civil, esse tipo de contratação – quando profissionais externos são recrutados em vez de funcionários “da casa” – é chamada de by pass e está prevista no Manual de Processos de Operações de Voo da Azul.
Segundo o MPT, porém, o Plano de Progressão de Carreira da Azul não prevê que comandantes contratados nessa modalidade tenham a classe de voo rebaixada, e permite somente a progressão da Classe 1 para 2 e, na sequência, para 3 – desde que os profissionais passem um tempo mínimo no equipamento ou função.
Uma listagem apresentada pela empresa apontou que 57 profissionais contratados para operar aeronaves Airbus 320 estavam operando na Classe 1; desses, 12 já haviam sido dispensados, totalizando 45 comandantes rebaixados, informou o MPT.
O que diz a Azul?
O g1 entrou em contato com a Azul Linha Aéreas, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado assim que a companhia se manifestar.
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