Defesa de Filipe Martins: “Indiciamento é fabricado com base em narrativas”

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o indiciamento é “fabricado com base em ilações e narrativas fantasiosas”.

Martins está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Ele ficou preso preventivamente por seis meses por supostamente ter deixado o Brasil no avião presidencial de Bolsonaro, rumo aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.

Martins foi preso sob o argumento da existência de “fortes indícios” de que ele teria fugido do Brasil. Segundo a PF, Martins faria parte do “núcleo jurídico” do grupo e auxiliaria Bolsonaro com minutas de decreto para decretar estado de sítio no país e mudar o resultado das eleições.

O ex-assessor foi solto após a defesa alegar, utilizando documentos, que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro.

O relatório finalizado pela PF nesta quinta, no entanto, aponta que ele teria simulado registros de entrada nos Estados Unidos para evitar a própria prisão.

“A defesa de Filipe Martins considera risível e juridicamente insustentável o indiciamento de seu cliente, fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas — jamais em fatos e evidências concretas”, afirmaram os advogados, em nota.

A defesa também afirmou que o devido processo legal e as garantias fundamentais são “continuamente atropelados por motivações meramente políticas” no Brasil.

“A inocência de Filipe Martins será mais uma vez provada, contra toda e qualquer criatividade autoritária que busque distorcer os fatos e a realidade”, concluiu a defesa.

Leia a íntegra da nota:

A defesa de Filipe Martins considera risível e juridicamente insustentável o indiciamento de seu cliente, fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas — jamais em fatos e evidências concretas.

A julgar verdadeiras as informações sobre o teor do indiciamento divulgadas pela imprensa, este caso ilustra o estado alarmante e decadente do Estado de Direito no Brasil, onde o devido processo legal e as garantias fundamentais são continuamente atropelados por motivações meramente políticas.

Filipe Martins foi preso com base em um documento apócrifo e não oficial, providenciado exclusivamente por um delator desesperado em busca de benefícios judiciais. Esse documento foi prontamente contraditado por provas oficiais brasileiras e americanas que demonstraram de forma incontestável que a alegada viagem jamais ocorreu. Ainda assim, sua prisão foi mantida por mais de seis meses, desconsiderando todas as evidências de sua inocência.

A fabricação dessa viagem, por quem quer que seja, é agora objeto de investigação pelas autoridades americanas a pedido de advogados constituídos pelo Sr. Filipe Martins nos Estados Unidos. Apesar disso, a Polícia Federal insiste em sustentar essa narrativa para indiciá-lo, expondo sua desconexão total com a realidade e o evidente abuso de suas prerrogativas.

O relatório da Polícia Federal atingiu um patamar surreal ao afirmar que Filipe Martins “simulou registros” para enganar a própria PF, induzindo-a a acreditar que ele teria ido aos Estados Unidos. É importante relembrar que sua prisão foi decretada com base na alegação de que ele havia deixado o país sem registros, burlando sistemas migratórios brasileiros e norte-americanos. Agora, a narrativa inverte-se completamente: Filipe não teria saído, mas sim “simulado” sua saída.

Se isso for verdade, significa que a PF admite ter mantido Filipe preso por seis meses com base em uma mentira que ela própria fabricou — o oposto do que afirma agora. Agrava-se ainda o fato de que nenhuma diligência mínima foi realizada para verificar a autenticidade das alegações antes de ordenar sua prisão. Essa narrativa absurda seria cômica, não fosse trágica.

A inocência de Filipe Martins será mais uma vez provada, contra toda e qualquer criatividade autoritária que busque distorcer os fatos e a realidade.

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