Dia do Plano Nacional de Educação: entenda mais sobre a data e novas metas

O Dia do Plano Nacional de Educação (PNE) é celebrado neste 12 de dezembro. Mas você sabe o que significa essa data? O que é o PNE?

Em 2014, o Congresso Nacional sancionou o PNE com o objetivo de direcionar os investimentos em educação. A diferença deste para os planos anteriores é que dura 10 anos e, portanto, ultrapassa governos.

O documento determina 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias para a educação do país. Dessa forma, municípios, estados e o governo federal têm um guia para seguir e criar suas políticas.

Ao longo desses 10 anos, apenas quatro das 20 metas foram cumpridas, todas relacionadas ao ensino superior. Conheça as metas:

1. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE;
2. Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE;
3. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%;
4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados;
5. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental;
6. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica;
7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio;
8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE;
9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5 até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional;
10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Veja o restante no documento do Ministério da Educação.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é responsável por fazer estudos de monitoramento do PNE a cada dois anos. O último relatório foi publicado em junho.

Segundo o documento, 53 indicadores permitem determinar o nível de alcance do PNE, que mede o quanto o setor educacional conseguiu se aproximar das metas do plano. A média desse alcance é de 76,6%.

Novo PNE

Como o PNE é decenal, ele perderia sua validade em julho de 2024, mas, foi prorrogado até o final de 2025. Agora, está em discussão no Congresso Nacional o Novo PNE, que deve valer até 2035.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo texto está mais “objetivo”.

“A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas”, analisou o ministro. “Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.”

De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.

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