Começa a valer em abril a resolução que permite a prescrição de medicamentos tarjados, com receita, por farmacêuticos no Brasil. A medida aprovada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi publicada em Diário Oficial no começo da semana.
Atualmente, esses profissionais podem indicar medicamentos que não exigem prescrição, por exemplo, para resfriados, ou previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, como profilaxias pré e pós-exposição ao HIV.
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De acordo com o CFF, a nova norma garante mais segurança aos pacientes e também aos profissionais. A reportagem entrou em contato com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) para entrevista, mas a entidade afirmou que tanto a nível estadual quanto federal a classe irá se manifestar apenas por nota.
Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contrário à medida, que definiu como “ilegal”. De acordo com o primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Fernando Fabiano Castellano Junior, a mudança gera preocupação por representar risco à saúde da população.
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Segundo ele, entre os fatores, isso ocorre pela formação de cada profissional.
Na avaliação professora de medicina Paula Michelon Toledo, a necessidade de avaliação prévia do paciente é indispensável. A médica também frisa que medicamentos podem ter efeitos adversos.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirmou, ainda, esperar responsabilização jurídica do Conselho Federal de Farmácia à ação que definiu como “prevaricação”, crime configurado quando um funcionário público dificulta ou falta com os deveres do cargo ocupado.
Reportagem: Bárbara Hammes
