Delação do caso Marielle Franco prevê que penas nas esferas estadual e federal sejam unificadas. Depois de março de 2037, acordo prevê que ele passe dois anos em regime semiaberto. Ronnie Lessa em depoimento nesta terça-feira (27) no STF
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O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado nesta quinta-feira (22) a 90 anos de prisão por um homicídio, já soma 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Ele foi preso em 12 de março de 2019.
No entanto, o acordo de delação pela confissão dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes prevê que ele só poderá cumprir pena em regime fechado até março de 2037. Pelo que foi assinado, existe a unificação dos processos a que Lessa responde na Justiça estadual e federal.
Ronnie Lessa e Cristiano Girão são condenados por morte de casal na Gardênia Azul
Atualmente, ele cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na unidade prisional, também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen.
Quando o acordo foi assinado por Lessa, representantes da Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Rio, ficou acordado que, após essa data, ele ainda terá que cumprir dois anos em regime semiaberto, podendo sair durante o dia e voltando para dormir à noite na cadeia.
Para que a delação seja mantida, é preciso que Lessa não tome punições graves enquanto estiver preso. Caso se descubra que Lessa mentiu ou escondeu provas a respeito de algum dos casos citados no acordo, ele será desfeito.
Os processos listados no acordo são esses:
Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves; 78 anos e 9 meses de prisão
O assassinato de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana Sales de Oliveira; 90 anos de prisão
Além das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, a tentativa de homicídio de Fernanda e os assassinatos de Zóio e da esposa, o ex-policial também foi condenado em diferentes ocasiões por crimes ligados ao comércio e tráfico de armas de fogo e munições:
Lessa condenado a 5 anos de prisão por tráfico internacional de armas
Lessa condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por comércio ilegal de armas
Lessa condenado a 6 anos e 8 meses por contrabando de armas de fogo
Foto de 2019 mostra armas encontradas atribuídas a Ronnie Lessa no Méier, na Zona Norte do Rio
Divulgação
O acordo feito com a PGR e outros órgãos ainda prevê para Ronnie Lessa:
10 anos em liberdade condicional;
Pena em presídio estadual;
Não ficará em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Receberá de volta R$ 13,1 mil, sendo R$ 6,2 mil apreendidos no momento da prisão e R$ 6,9 mil no banco e que estavam bloqueados;
Serão entregues à sua família bens apreendidos como as residências na Barra da Tijuca e no Pechincha;
Será desbloqueada uma outra residência na Barra da Tijuca;
Terá de volta ainda documentos pessoais exceto armas de fogo e carteiras funcionais.
Ronnie Lessa prestou depoimento por videoconferência do presídio em Tremembé
Brunno Dantas/TJ-RJ
