RS: Justiça concede liberdade a mulher trans sem acesso à terapia hormonal

Uma mulher trans foi libertada na última sexta-feira (28) do Presídio Regional de Pelotas, no Rio Grande do Sul, devido à negação de sua terapia hormonal. A presa, que faz uso da medicação há cinco anos, estava em prisão preventiva desde o dia 21, acusada de um crime sem violência ou grave ameaça.

A Defensoria Pública tomou conhecimento da situação durante uma visita ao presídio. A presa relatou que não estava recebendo sua medicação porque não havia ninguém para buscá-la na farmácia e entregá-la no presídio.

Diante disso, a defensora pública Roberta da Silveira e o defensor público Rômulo de Meneses Marques entraram com o pedido de Habeas Corpus.

Prisão preventiva não se justificava

A Defensoria Pública argumentou que a prisão preventiva era injustificada, visto que a mulher é ré primária, sem antecedentes, e a acusação se refere a um crime sem violência ou grave ameaça. Desde a audiência de custódia, a defensoria demonstrou preocupação com a garantia dos direitos da presa, considerando as vulnerabilidades da população LGBTQIA+.

“Já na audiência de custódia, preocupei-me com a garantia dos direitos da pessoa presa, com enfoque nas vulnerabilidades da população LGBT. Naquela ocasião, questionei acerca da terapia hormonal e pontuei sobre necessidade de recolhimento em local condizente com o gênero da pessoa presa”, disse o defensor.

Com a manutenção da prisão, solicitou à colega Roberta Silveira que a visitasse no presídio. A visita confirmou que a terapia hormonal não estava sendo fornecida, configurando violação da dignidade humana.

O juiz da 1ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul acolheu o pedido de liberdade, determinando medidas cautelares contra suspeita. A Defensoria Pública considerou a decisão uma vitória na luta pela garantia dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional.

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